Tipo
Declaração
Data
05/03/1990
Diploma n.º
DD456
Diário da República
N.º 53/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1989 no montante de 902148 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 24 de Janeiro de 1990. - O Director, António dos Santos.