Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 128418517 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação na íntegra:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DO ORÇAMENTO
Declaração
1 - Em execução do artigo 1.º da Lei n.º 3/86, de 7 de Fevereiro, se publica que no Orçamento do Estado para 1985, aprovado pela lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:
1.1 - Na despesa
(ver documento original)
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1986. - O Director, Carlos Francisco de Assis Fernandes Rosa.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.