Declaração n.º DD4543

Tipo
Declaração
Data
31/01/1986
Diploma n.º
DD4543
Diário da República
N.º 26/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de 17 de Dezembro de 1985, de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 123 403 contos.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 14, div. 30, subdiv. 23» deve ler-se "Cap. 14, div. 30».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.