Declaração n.º DD4535

Tipo
Declaração
Data
31/01/1986
Diploma n.º
DD4535
Diário da República
N.º 26/1986, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85 de 16 de Dezembro, que exonera e nomeia em sua substituição os governadores civis.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85, publicada no suplemento ao Diário da República 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea r), onde se lê "o licenciado João Pedro Antas de Barros;» deve ler-se "o licenciado João Pedro de Barros;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.