Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo que fixa os montantes de contigentes de importação para os produtos do sector avícola para o último trimestre de 1986.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, o Despacho Normativo n.º 77-A/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198 (suplemento), de 29 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
01.05 - A. Pintos do dia:
I. [...]
II. Outros (galinhas):
Comerciais para engorda - 500000 - 500000 - 10000.
deve ler-se:
01.05 - A. Pintos do dia:
I. [...]
II. Outros (galinhas):
Comerciais para engorda - 600000 - 500000 - 10000.
Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.