Declaração n.º DD4459

Tipo
Declaração
Data
29/11/1986
Diploma n.º
DD4459
Diário da República
N.º 276/1986, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 611/86, de 20 de Outubro, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento em Lugares dos Quadros ou Mapas de Pessoal da Carreira Médica de Clínica Geral.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 611/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na epígrafe do capítulo I, onde se lê "Concurso de provimento em lugares de clínica geral» deve ler-se "Concurso de provimento em lugares de clínico geral».

No n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento, onde se lê "no prazo de dez dias a contar da data da publicação» deve ler-se "no prazo de dez dias a contar da data da interposição».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.