Tipo
Declaração
Data
25/01/1990
Diploma n.º
DD444
Diário da República
N.º 21/1990, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 75518500 contos.
Declaração
1 - Em execução da Lei n.º 99/89, de 29 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1989, aprovado pela Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:
1.1 - Na despesa:
(ver documento original)
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Janeiro de 1990. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.