Tipo
Declaração
Data
31/12/1986
Diploma n.º
DD4436
Diário da República
N.º 300/1986, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, para o ano de 1986, no montante de 104050 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.ª do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1986. - Pelo Director, António Azurara.