Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração 19 de Novembro de 1986, relativa a transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 115921 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 01, onde se lê "C. E. 44.08» deve ler-se "C. E. 44.00».
No cap. 03, div. 01, onde se lê "C. E. 01.02 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».
Na classificação orgânica, onde se lê "cap. 16, div. 02» deve ler-se "cap. 16, div. 01».
Na classificação orgânica, onde se lê "cap. 23, div. 02» deve ler-se "cap. 23, div. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.