Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 618/86, de 24 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal da carreira médica de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Vila Real.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 618/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê "Nestes termos, [...] visto o disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto;» deve ler-se "Nestes termos, [...] visto o disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.