Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 723/87, de 24 de Agosto, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 723/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 24 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas observações, onde se lê:
(*) Ágio do ouro: 24,444. Desvalorização.
deve ler-se:
Ágio do ouro: 24,444.
(*) Desvalorização.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1987. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.