Sumário
Declara terem sido rectificados os decretos-leis n.ºs 385/87, de 26 de Dezembro (Cria os lugares de presidente e de vice-presidente do Instituto Nacional do Ambiente), e 386/87, de 28 de Dezembro (Aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, os Decretos-Leis n.os 386/87 e 387/87, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 296 e 297, respectivamente de 26 e 28 de Dezembro de 1987, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Diário da República, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1987, onde se lê "Decreto-Lei n.º 385/87» deve ler-se "Decreto-Lei n.º 386/87».
No Diário da República, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1987, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Decreto-Lei n.º 386/87» deve ler-se "Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde - Decreto-Lei n.º 387/87».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.