Tipo
Declaração
Data
31/12/1987
Diploma n.º
DD4209
Diário da República
N.º 300/1987, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que foram adoptadas a partir de 30 de Novembro novas taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Franco belga - 0,0264» deve ler-se "Franco belga - 0,264».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.