Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração (DD4218) de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 209 450 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 03, div. 16, sub. 05, C. F. 3.02.0, onde se lê "C. E. 42.00 - Bolsas de estudo» deve ler-se "C. E. 42.00, alínea 1 - Bolsas de estudo».
No cap. 04, div. 11, subdiv. 27, C. F. 7.01.0, onde se lê "C. E. 01.42 - Pessoal de limpeza (tempo parcial)» deve ler-se "C. E. 01.42, alínea A - Pessoal de limpeza (tempo parcial)».
No cap. 04, div. 12, subdiv. 11, C. F. 7.01.0, onde se lê "C. E. 01.42 - Pessoal de limpeza (tempo parcial)» deve ler-se "C. E. 01.42, alínea A - Pessoal de limpeza (tempo parcial)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.