Tipo
Declaração
Data
13/08/1988
Diploma n.º
DD4132
Diário da República
N.º 187/1988, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/88, de 23 de Maio.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/88, de 23 de Maio - Criação da freguesia de Vila Franca da Beira no concelho de Oliveira do Hospital, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1988, saiu com inexactidões, pelo que de novo se publica em anexo, rectificada.
Assembleia da República, 19 de Julho de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.
(ver documento original)