Tipo
Declaração
Data
31/12/1988
Diploma n.º
DD4113
Diário da República
N.º 302/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 462/88, que revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 462/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1988, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
Mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 462/88, de 14 de Dezembro
Estrutura da carreira de inspecção
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.