Declaração n.º DD4036

Tipo
Declaração
Data
31/10/1988
Diploma n.º
DD4036
Diário da República
N.º 252/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas e alteração de rubricas do orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 105 049 contos.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alteração de rubricas e transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No total da declaração, onde se lê "105049$00» deve ler-se "110049$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.