Sumário
Rectifica a declaração que autoriza alterações orçamentais em diversos Ministérios.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na rubrica 06 - Ministério das Finanças e do Plano, onde se lê "Cap. 60, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.01.0, C. E. 71.09 'Outras operações financeiras'» deve ler-se "Cap. 60, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.01.0, C. E. 71.09, alínea B) 'Outras operações financeiras'» e onde se lê "Div. 04, C. F. 1.01.0, C. E. 44.09 'Dotação provisional conforme o n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 64/77'» deve ler-se "Div. 04, C. F. 1.01.0, C. E. 44.09, alínea A) 'Dotação provisional conforme o n.º 2 do artigo 20.º Lei n.º 64/77'» e na rubrica 11 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, onde se lê "Cap. 16, div. 01, C. F. 8.02.1, C. E. 44.09 'Combate a incêndios florestais'» deve ler-se "Cap. 16, div. 01, C. F. 8.02.1, C. E. 44.09, alínea A) 'Combate a incêndios florestais'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.