Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 18/89/A, de 19 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo III (pessoal), artigo 12.º (transição), no n.º 1, onde se lê "Os actuais técnicos auxiliares de emigração transitam para a carreira de técnico-adjunto de emigração» deve ler-se "Os actuais técnicos auxiliares de emigração e o técnico-profissional complementar transitam para a carreira de técnico-adjunto de emigração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.