Tipo
Declaração
Data
23/11/1989
Diploma n.º
DD3603
Diário da República
N.º 270/1989, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.
TEXTO :
Declaração
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 30 de Outubro corrente, elegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Tribunal Constitucional, 30 de Outubro de 1989. - O Juiz Que Dirigiu a Reunião, Mário de Brito.