Tipo
Declaração
Data
30/11/1989
Diploma n.º
DD3573
Diário da República
N.º 276/1989, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado a Portaria 1000/89, de 18 de Novembro, que alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (integração de pessoal excedente, destacado e requisitado).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1000/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê "contínuo» deve ler-se "auxiliar administrativo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.