Tipo
Declaração
Data
30/11/1989
Diploma n.º
DD3564
Diário da República
N.º 276/1989, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o resumo do Diário da República, 1.ª Série, n.º 268, Suplemento, de 21 de Novembro de 1989, referente ao Decreto Lei 410/89, do Ministério das Finanças.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 21 de Novembro de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 408/89:
...
deve ler-se:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 410/89:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.