Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração que autorizou alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 03, div. 01, subdiv. 01, onde se lê "Classificação económica 01.00.00 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se "Classificação económica 01.01.00 - Remunerações certas e permanentes».
Na subdiv. 05, C. F. 3.02.0, C. E. 01.01.11, onde se lê "2510 contos» deve ler-se "2518 contos».
Na div. 19, onde se lê "Subdivisão 04 - Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa» deve ler-se "Subdivisão 06 - Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.