Tipo
Declaração
Data
22/08/1989
Diploma n.º
DD3536
Diário da República
N.º 192/1989, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério da Educação no montante de 746903 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ornamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Julho de 1989. - Pelo Director, o Chefe de Divisão, Agnelo Jorge da Fonseca.