Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 95/89, de 13 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infência profissionalizados não pertencentes aos quadros.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, o modelo anexo ao Despacho Normativo n.º 95/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2.º suplemento), de 13 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicado com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Contrato de prestação de serviço docente nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 35/88, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro.
(ver documento original)