Tipo
Declaração
Data
13/10/1989
Diploma n.º
DD3461
Diário da República
N.º 236/1989, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas, transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 29910 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Setembro de 1989. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.