Tipo
Declaração
Data
30/06/1983
Diploma n.º
DD3428
Diário da República
N.º 148/1983, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, I Série, n.º 126, Suplemento.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento ao n.º 126, de 1 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no preâmbulo, onde se lê "Decreto Regulamentar n.º 44-A/83» deve ler-se "Decreto Regulamentar n.º 44-B/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.