Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças [14.ª Delegação (PIDDAC)] a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 12, subdiv. 10, C. E. 08.02.04, alínea J, onde se lê "Câmara Municipal de Oliveira do Bairro» deve ler-se "Câmara Municipal de Vendas Novas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Junho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.