Tipo
Declaração
Data
31/03/1990
Diploma n.º
DD3421
Diário da República
N.º 76/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 6/90, de 3 de Janeiro, que integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao ex-Gabinete da Área de Sines.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 6/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê "com a área total de cerca de 1,00 ha» deve ler-se "com a área total de cerca de 1,50 ha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.