Tipo
Declaração
Data
15/12/1989
Diploma n.º
DD3399
Diário da República
N.º 287/1989, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 146 582 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Novembro de 1989. - O Director, António dos Santos.