Tipo
Declaração
Data
31/03/1990
Diploma n.º
DD3398
Diário da República
N.º 76/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 Janeiro de 1990.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Novo dinar jugoslavo 769» deve ler-se "Novo dinar jugoslavo - 0,0769».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.