Tipo
Declaração
Data
30/04/1990
Diploma n.º
DD3359
Diário da República
N.º 99/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 268/90, de 10 de Abril, que aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o anexo I à Portaria n.º 268/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação.
ANEXO I
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.