Tipo
Declaração
Data
30/04/1990
Diploma n.º
DD3358
Diário da República
N.º 99/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/90, que reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Decreto-Lei n.º 116/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 19.º, onde se lê "de 30 de Abril de 1990,» deve ler-se "de 30 de Junho de 1990».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.