Tipo
Declaração
Data
17/04/1982
Diploma n.º
DD3323
Diário da República
N.º 89/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto-Lei 364/81, de 31 de Dezembro, que põe em execução o Orçamento Geral do Estado.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto-Lei n.º 364/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
ANEXO 4
(ver documento original)
ANEXO 5
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.