Tipo
Declaração
Data
30/10/1989
Diploma n.º
DD3318
Diário da República
N.º 250/1989, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 186 600 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2, das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março (suplemento):
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 16 de Outubro de 1989. - O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.