Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 651382 contos, de 21 de Dezembro de 1989.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 21 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 11, subdiv. 03, C. F. 3.02.0, onde se lê "C. E. 02.20.06» deve ler-se "C. E. 02.02.06».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.