Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 24/90, de 23 de Junho, que estabelece o Programa Nacional Relativo às Embalagens para Líquidos Alimentares.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Presidência do Conselho de Ministros), a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3, onde se lê "referido programa do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais» deve ler-se "referido programa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais».
No anexo, no n.º 3, alínea c), alínea ii), onde se lê "1 milhão de garrafas/ano;» deve ler-se "1 milhão de garrafões/ano;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.