Sumário
Declara ter sido rectificada a Decl DD490/90, de 21 de Agosto referente a transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 39 379 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 03, div. 02, subdiv. 13» deve ler-se «Cap. 03, div. 02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.