Tipo
Declaração
Data
31/10/1990
Diploma n.º
DD3144
Diário da República
N.º 252/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a declaração de rectificação ao Decreto Lei 40/90 (aprova o Regulamento das Caracteristicas de Comportamento Térmico dos Edificios) de 24 de Abril de 1990.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que as folhas de cálculo publicadas na p. 2772-(8) da declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 40/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1990 (suplemento), cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram ilegíveis, pelo que se procede de novo à sua publicação.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1990. O Secretário-Geral, França Martins.