Tipo
Declaração
Data
31/10/1990
Diploma n.º
DD3133
Diário da República
N.º 252/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Despacho Normativo 100/90, de 14 de Agosto, que aprova as normas de apoio à actividade teatral.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 100/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 25.º do anexo, onde se lê «lotação mínima 150 ou 180 lugares» deve ler-se «lotação mínima 100 ou 80 lugares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.