Sumário
Rectifica a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, de 14 de Dezembro de 1990, no montante de 25853421 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim de rectificam:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.01.05 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se «C. E. 01.01.06 - Pessoal em qualquer outra situação».
No cap. 05, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.04 - Alimentação - 70 contos» deve ler-se «C. E. 02.02.04 - Alimentação: C. E. 02.02.04 - B - Aquisição de refeições confeccionadas - 70 contos».
No cap. 12, div. 07, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 03.01.02 - A - Região Autónoma da Madeira» deve ler-se «C. E. 03.01.02 - D - Região Autónoma da Madeira».
No cap. 12, onde se lê «subdiv. 08 - Dívida pública externa a cargo do Tesouro (DGT)» deve ler-se «div. 08 - Dívida pública externa a cargo do Tesouro (DGT)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.