Sumário
Rectifica a declaração de abertura de créditos especiais, do Ministério das Finanças, de 12 de Setembro de 1990, no montante de 17653124 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Ministério do Planeamento e da Administração do Território são eliminados os reforços inseridos sob as divisões 17, 73, 74 (subdivisão 01), 82, 83, 84, 85, 86 e 87.
Aqueles reforços devem ser considerados como se efectuados fossem sob os mesmos códigos das classificações orgânica, funcional e económica no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.