Tipo
Declaração
Data
31/12/1990
Diploma n.º
DD3078
Diário da República
N.º 300/1990, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a Portaria 1173/90, de 3 de Dezembro, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro das Finanças, a Portaria n.º 1173/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.