Tipo
Declaração
Data
30/05/1987
Diploma n.º
DD3032
Diário da República
N.º 124/1987, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Despacho Normativo 36/87, de 4 de Abril - Estabelece normas sobre a elaboração dos mapas de horário de trabalho referidos no Cap. IX do Decreto Lei 409/71, de 27 de Setembro.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 36/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na numeração, onde se lê «10» deve ler-se «10.1» e onde se lê «10.1» deve ler-se «10.2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.