Sumário
Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2953) de 31 de Dezembro de 1982, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 12 521 contos.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de transferências de verbas do orçamento do Ministério da Educação, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.