Tipo
Declaração
Data
28/02/1983
Diploma n.º
DD2785
Diário da República
N.º 48/1983, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 37/83 de 31 de Janeiro, relativo à interpretação do Decreto-Lei nº 310/82 de 3 de Agosto, que reestruturou as carreiras médicas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 37/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «órgão de tutela» deve ler-se «órgão de gestão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.