Sumário
Declara ter sido rectificado o sumário do Diário da República, de 29 de Junho de 1988, referente ao Decreto Legislativo Regional nº 8/88, que estabelece disposições relativas ao controle e coordenação do combate aos incêndios florestais pela Direcção dos Serviços Florestais (DSF).
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
Região Autónoma da Madeira
Assembleia Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 8/88:
...
deve ler-se:
Região Autónoma da Madeira
Assembleia Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 8/88/M:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.