Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova os novos modelos nºs 4, 4-A e 12, a que se referem, respectivamente, a alínea b) do artigo 8ºç, a alínea a) do § 6º do mesmo artigo e o § 4º do artigo 6º do Código do Imposto Profissional, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 104, de 5 de Maio de 1988.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de aprovação de modelos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe do mapa inscrito na p. 1873 do Diário da República, onde se lê «Modelo n.º 4 [artigo 8.º, § 6.º, alínea a), do Código do Imposto Profissional]» deve ler-se «Modelo n.º 4-A a [artigo 8.º, § 6.º, alínea a), do Código do Imposto Profissional]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.