Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 200/88, que estabelece normas de exploração da actividade marítimo-turística, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 126, de 31 de Maio de 1988.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 200/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Luís Francisco Valente de Oliveira» deve ler-se «João Maria Leitão de Oliveira Martins».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.