Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 249/82 de 17 de Novembro, relativo ao cálculo do subsídio diário de doença abonado aos beneficiários da Caixa de Previdência do Pessoal da Marinha Mercante Nacional e pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 249/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1, onde se lê «O subsídio de doença diário a conceder aos beneficiários da Caixa» deve ler-se «O subsídio de doença diário a conceder aos beneficiários inscritos marítimos da Caixa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.